Aviso Proteção Geral de Dados para parceiros de negócios

No decorrer do nosso relacionamento comercial, é necessário que processemos os seus dados pessoais. “Dados pessoais” é
qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável (por exemplo, nomes e endereços).

Proteger a segurança e a privacidade dos dados pessoais dos nossos parceiros comerciais (como clientes e fornecedores) é
muito importante para a Eschmann Textura Internacional, Transformação de Ferramentas, Unipessoal, Lda., sito Rua 23 de
Outubro, 2A, 2445-573 Moita MGR, Portugal (doravante designada como “Eschmann Textura”).

Somos obrigados a proteger seus dados e levar muito a sério esse dever. Esperamos o mesmo de nossos parceiros de negócios.
Em baixo, um resumo do processamento de dados pessoais para os parceiros de negócios:

1. Categorias de dados pessoais tratados, finalidade do tratamento e base jurídica

No contexto do relacionamento comercial com parceiros de negócios, a Eschmann Textura pode processar dados
pessoais para os seguintes fins:
» Comunicando-se com parceiros de negócios sobre produtos, serviços e projetos, por exemplo, 
para processar consultas de parceiros de negócios
» Iniciar, processar e gerenciar relacionamentos (contratuais) e manter relações comerciais entre
a Eschmann Textura e o parceiro de negócios, por exemplo, para processar pedidos de produtos ou
serviços, para processar pagamentos, para fins de contabilidade, facturamento e cobrança, para fazer
entregas, realizar atividades de manutenção e reparos
» Realização de pesquisas com clientes, campanhas de marketing, análises de mercado, sorteios,
concursos e outras atividades ou eventos promocionais
» Manter e proteger a segurança de nossos produtos, serviços e sites, prevenindo e detetando
ameaças à segurança, fraudes e outras atividades criminosas ou maliciosas
» Garantir o cumprimento de (i) obrigações legais (tais como obrigações de manutenção de registros
de acordo com a legislação tributária e comercial) e (ii) políticas de voestalpine
» Resolução de controvérsias, aplicação de nossos acordos contratuais e estabelecimento, exercício
ou defesa de ações judiciais

Para os fins acima mencionados, a Eschmann Textura pode processar as seguintes categorias de dados pessoais:
» Informações de contato comercial, como nome, endereço comercial, número de telefone
comercial e endereço de E-Mail;
» Dados de pagamento, como dados necessários para o processamento de pagamentos e
prevenção de fraudes, incluindo números de cartão de crédito e códigos de segurança de cartões;
» Informações coletadas de fontes disponíveis publicamente, bancos de dados de informações e
agências de crédito;
» Outras informações que precisam ser processadas para iniciar, processar e gerenciar
relacionamentos (contratuais) e manter relacionamentos de negócios ou que sejam fornecidas
voluntariamente pelo parceiro de negócios, como encomendas, detalhes de encomenda, consultas
ou detalhes do projeto, correspondência, outros dados relativos ao relacionamento comercial
O processamento de dados pessoais é necessário para atender aos propósitos acima mencionados,
incluindo o desempenho de um relacionamento contratual ou uma atividade pré-contratual com
o parceiro de negócios.

Salvo indicação em contrário, a base jurídica para o tratamento de dados pessoais é o artigo 6.º,
n.º 1, alínea a) (caso tenha sido dado consentimento) ou o artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) ou f),
do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).
» O processamento é necessário para a execução de um contrato em que o titular dos dados é
parte ou para medidas pré-contratuais;
» O tratamento é necessário para os interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo
tratamento ou por um terceiro;

Se os dados pessoais acima mencionados não forem fornecidos ou forem insuficientes, ou se a
Eschmann Textura não puder recolher os dados pessoais respetivos, os fins descritos poderão
não ser cumpridos ou consultas recebidas não poderão ser processadas. Observe que isso não
seria considerado falha no cumprimento das nossas obrigações sob um contrato.



2. Transferência e divulgação de dados pessoais
Se for legalmente permitido, a Eschmann Textura poderá transferir dados pessoais para outras
empresas do grupo voestalpine (www.voestalpine.com/locations) ou tribunais, autoridades, advogados
ou outros parceiros de negócios (por exemplo, parceiros de remessa e logística para executar e
processar pedidos).

Além disso, a Eschmann Textura contrata processadores (provedores de serviços) para processar dados
pessoais (no âmbito de um contrato de suporte de TI, por exemplo). Esses processadores estão
contratualmente obrigados a agir em conformidade com as regulamentações de proteção de dados aplicáveis.

Os destinatários de dados pessoais podem estar localizados em países fora da União Europeia
("países terceiros"), em que as leis aplicáveis não oferecem o mesmo nível de proteção de dados que as
leis do respetivo país de origem. Neste caso, de acordo com os requisitos legais, os dados pessoais só
são transferidos se a Comissão Europeia tiver adotado uma decisão de adequação para o país terceiro,
se tiverem sido acordadas salvaguardas adequadas (por exemplo, cláusulas contratuais padrão da UE),
o beneficiário participa num processo aprovado. Sistema de certificação (por exemplo, EU-US Privacy
Shield), regras corporativas vinculativas são implementadas em conformidade com o art. 47 do
Regulamento Geral de Protecção de Dados ou existe uma derrogação para situações específicas de
acordo com o art. 49 do Regulamento Geral de Proteção de Dados (por exemplo, porque o parceiro
de negócios consentiu explicitamente com a transferência proposta, após ter sido informado dos possíveis
riscos de tais transferências para o titular dos dados devido à ausência de uma decisão de adequação e
salvaguardas apropriadas). Mais informações e uma cópia das medidas implementadas podem ser obtidas
no contato listado em 6.



3. Períodos de retenção
A menos que seja explicitamente indicado no momento da recolha dos seus dados pessoais (por exemplo,
numa declaração de consentimento), seus dados pessoais serão apagados se a retenção dos dados pessoais
não for mais necessária para atender aos propósitos para os quais foram recolhidos e se nenhuma obrigação
estatutária de retenção (como o direito tributário ou comercial) ou estabelecimento, exercício ou defesa de
ações judiciais exigir que retenhamos os dados.



4. Direito de acesso e retificação ou eliminação de dados pessoais, restrição de processamento, direito
de oposição ao processamento, direito à portabilidade de dados e direito de retirar o consentimento
explicitamente concedido

» De acordo com o art. 15 GDPR, o parceiro de negócios tem o direito de obter do controlador a confirmação
se os seus dados pessoais estão ou não a ser processados, bem como direito ao acesso a informações sobre
esses dados. Este direito não se aplica no caso do § 34 Abs I BDSG.
» De acordo com o art. 16 GDPR, o parceiro de negócios tem o direito de obter, sem atrasos indevidos, a
retificação de dados pessoais imprecisos e ter dados os pessoais incompletos concluídos.
» De acordo com o art. 17 GDPR, o parceiro de negócios tem o direito de apagar seus dados pessoais.
Este direito não se aplica no caso do § 35 abs I BDSG. Ele será substituído pelo direito de restringir o
processamento.
» De acordo com o art. 18, o parceiro de negócios tem o direito de restringir o processamento. Este direito
será complementado pelo § 35 Abs II BDSG.
» De acordo com o art. 20 GDPR, o parceiro de negócios tem o direito de portabilidade de dados.
» De acordo com o art. 21 GDPR, o parceiro de negócios tem o direito de se opor ao processamento de
dados pessoais.
» Finalmente, você tem o direito de registrar uma queixa junto à autoridade supervisora.
» Se o processamento de seus dados pessoais for baseado no seu consentimento, então, tem o direito de
cancelar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não afetará a legalidade
do processamento com base no consentimento antes da sua retirada.

Para que possamos responder com eficiência a essa solicitação, pedimos que entre em contato usando os
dados de contato listados abaixo e nos forneça a confirmação de sua identidade, por exemplo, enviando
uma cópia eletrónica de sua identidade.



5. Proteção dos seus dados pessoais
A segurança dos seus dados pessoais é extremamente importante para nós. Tomamos medidas específicas
para proteger seus dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, manipulação ou
divulgação, incluindo o seguinte:
» Acesso limitado às nossas instalações (controlo de acesso)
» Implementação de direitos de acesso e proteção de média (acesso e controle de transferência)
» Implantação de medidas de segurança de rede, como software antivírus, firewalls, atualizações de
segurança, etc. (controle de rede)

Todos os processadores por nós contratados estão vinculados ao nosso conceito de segurança e são
obrigados a aderir a medidas de segurança semelhantes ou iguais.



6. Contato
Para quaisquer questões relacionadas à proteção de dados e afirmação dos direitos listados, entre em
contato com a organização de proteção de dados voestalpine em ccordeiro@eschmanntextura.pt

Eschmann Textura Internacional, Lda
Rua 23 de Outubro, 2A
2445-573 Moita MGR
Portugal
ccordeiro@eschmanntextura.pt
Tel .: +351 244 545 360

Este Aviso Geral de Proteção de Dados para parceiros de negócios será revisto periodicamente.
A data da última revisão está no rodapé.